Dívida, equilíbrio fiscal e inclusão social: desafios da política econômica

A busca pelo equilíbrio fiscal no Brasil é extremamente importante, mas ela não deve ser compreendida como um fim em si mesmo, mas sim como parte integrante e fundamental de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável. O debate econômico contemporâneo exige superar a visão restrita que trata o Estado apenas como uma fonte de desequilíbrio e a política fiscal como um mero exercício de corte de gastos. Para assegurar a sustentabilidade dinâmica¹ da economia, é imperativo promover uma estratégia abrangente que combine a estabilidade macroeconômica com a transformação estrutural, o aumento da produtividade e, sobretudo, a redução das profundas desigualdades que marcam a sociedade brasileira. Os desafios são grandes e só uma pactuação em torno de um projeto nacional possibilita essa trajetória.

Surge de início uma dúvida: quem é mais responsável fiscalmente? Aqueles que definem que o controle dos gastos é o principal mecanismo para garantir a estabilidade das contas ou aqueles e aquelas que consideram que o principal responsável pela trajetória da dívida são os encargos financeiros da própria dívida? Como lembra o experiente Rogério Studart, em livro que será publicado em breve, "[q]uando os juros básicos aumentam, cresce imediatamente o custo de carregamento da dívida pública, elevando os gastos do governo com pagamento de juros"[...] "parte relevante do mercado passa a interpretar essa dinâmica como sinal de deterioração fiscal".

Aí o corte de gastos tem que ser maior e, - usando as palavras de Studart, - "se os cortes de gastos efetivamente ocorrem e produzem desaceleração da atividade econômica, o próprio crescimento mais fraco tende a reduzir a arrecadação tributária e piorar a dinâmica da dívida em relação ao PIB". Onde está a responsabilidade fiscal, se o principal causador do crescimento da dívida, do déficit nominal do setor público e dos próprios juros altos, que se retroalimentam das necessidades de financiamento crescentes do setor, não é enfrentado?

Conter os reajustes das aposentadorias, dos salários dos funcionários públicos e do salário-mínimo é, como diz o povo, "enxugar gelo", se os juros continuarem altos. Isso não quer dizer que devamos desconsiderar a necessidade de longo prazo de manter as contas do governo equilibradas. Déficits permanentes também acabam estimulando, de alguma forma, a desestruturação dos fluxos econômicos e da valoração dos diversos ativos da economia.

Temos aqui várias questões interligadas: o nível da taxa de juros, do tamanho da dívida, do resultado fiscal e a prioridade da política econômica. As taxas de juros no Brasil são extremamente altas e têm uma inércia decorrente dos arranjos institucionais de sua própria gestão. Os juros têm memória e se retroalimentam quando estão altos, ampliam os spreads porque a inadimplência cresce com eles nas alturas, a inadimplência que entra como provisão para devedores duvidosos nos balanços dos bancos e, quando os débitos são pagos, aumenta os lucros dos credores, que ganham com seus níveis altos. Os títulos do Tesouro são excelentes papeis para garantir rendimentos sem riscos.