Áudio: Senado analisa projeto que criminaliza a intolerância política
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto de lei que define os crimes de intolerância política.
O PL 2.885/2022 busca assegurar a liberdade da manifestação de pensamento, o uso de símbolos políticos e a proteção de pessoas contra perseguições e retaliações no dia a dia.
Para isso, tipifica a discriminação no trabalho, no ensino e no comércio, além de aumentar as punições contra violência e ameaça por orientação partidária.
O projeto também qualifica o homicídio cometido por motivação política.
De autoria do Senador Renan Calheiros (MDB-AL), a matéria recebeu o parecer favorável do relator, Senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Em maio de 2024, durante a discussão na CCJ, foi concedida vista coletiva aos senadores.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.
