Justiça libera prontuários médicos de Tancredo Neves à família

Decisão inédita da 13ª Turma do TRF1 considerou o interesse histórico e o direito à informação diante do sigilo médico

A 13ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) autorizou , na 2ª feira (26.out.2026), a entrega dos documentos médicos de Tancredo Neves a um de seus filhos, Tancredo Augusto Tolentino Neves. A decisão foi unânime e reverteu uma sentença anterior que havia negado o pedido.

Os documentos e prontuários referentes à internação de 1985 serão usados na pesquisa para a 2ª edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves” e para esclarecer detalhes sobre a morte do político, episódio marcante da redemocratização do país. Ele morreu antes de tomar posse.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) e o CRM-DF (Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal) recusaram a liberação afirmando que o sigilo profissional é permanente e que esse tipo de pedido só poderia ser feito pelo próprio paciente.

No entanto, o relator do caso, desembargador Roberto Carvalho Veloso , destacou que o sigilo médico não é absoluto. Segundo Veloso, ele deve ceder espaço ao direito à informação, à dignidade humana e ao resgate da história nacional quando houver interesse legítimo dos herdeiros.

“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica” , afirmou o relator.

Com a decisão, o TRF1 determinou que os conselhos de medicina entreguem todo o material solicitado à família.