MPAC pede embargo imediato após apontar danos ambientais e risco de morte a extrativistas no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco a adoção de medidas urgentes diante de novos fatos relacionados a um caso de possíveis irregularidades ambientais e riscos à segurança de famílias extrativistas.

A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22), no processo SAJ/TJ nº 5033726-62.2026.8.01.0001, pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

No documento, o MPAC afirma que relatórios e documentos produzidos posteriormente às primeiras fiscalizações indicam a persistência e o agravamento dos problemas ambientais e sociais.

Entre as situações apontadas estão supressão de áreas de preservação permanente (APP), aplicação de herbicidas por drone, derrubada de castanheiras, intervenções em áreas embargadas e infraestrutura executada, segundo o órgão, em desacordo com o licenciamento ambiental.

Relatórios apontam novos danos De acordo com o MPAC, um relatório de 2025 já havia identificado 4,77 hectares de supressão indevida em duas áreas de preservação permanente.

Já o Relatório nº 39/2026, citado na manifestação, teria identificado 13,37 hectares de APP suprimida, além de aproximadamente 49,01 hectares de floresta nativa em APP atingida por herbicida aplicado por drone.

O documento também aponta o abate irregular de 19 castanheiras, com volume estimado em 255,40 metros cúbicos de madeira.

Segundo o MPAC, 18 das 19 árvores não constavam do inventário florestal apresentado no procedimento ambiental.

O órgão afirma ainda que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) indicou o embargo de 62,38 hectares de APP e de uma área de 0,15 hectare relacionada às castanheiras derrubadas.

Estrada teria avançado sobre área embargada Outro ponto destacado pelo Ministério Público envolve a estrada de acesso à Unidade de Produção Anual (UPA), pelo Ramal do Noca.

Segundo a manifestação, relatório do IMAC identificou trechos da estrada que atravessariam áreas embargadas e ultrapassariam os limites da Área de Manejo Florestal (AMF).

Para o MPAC, a situação exige medidas mais rigorosas para impedir a continuidade das intervenções nas áreas questionadas.

O Ministério Público também manifestou preocupação com possíveis impactos sobre os recursos hídricos.

Segundo o documento, relatórios anteriores já haviam registrado supressão de APPs associadas a cursos d’água.