Governo do ES multa empresa em R$ 1,3 milhão por cobrar a mais para abastecer veículos oficiais

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Governo do Espírito Santo aplicou uma multa de mais de R$ 1,3 milhão a uma empresa contratada para gerenciar o abastecimento de combustível da frota de veículos oficiais do Estado.

A Link Card Administradora de Benefícios Ltda. estaria cobrando valores maiores que o identificado na bomba de combustíveis para os veículos da frota.

Segundo a Secretaria de Estado de Controle e Transparência ( Secont ), a empresa tinha contrato com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos ( Seger ) e as irregularidades foram identificadas em 2018.

A Link Benefícios estaria cobrando taxas de 4,5% a 7% aos postos credenciados, que era repassada aos preços dos combustíveis pagos pelo Estado.

O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) concluiu que houve fraude à execução de contrato administrativo e manipulação ou fraude do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com base na Lei Anticorrupção.

De acordo com a decisão, a Link Benefícios, como gerenciadora da rede credenciada e centralizadora das operações e do fluxo financeiro, não utilizou os mecanismos para impedir a continuidade das irregularidades.

A empresa foi condenada a pagar o total de R$ 1.327.149,36 de multa administrativa.

A decisão ainda cabe recurso administrativo .

Contrato do Governo com empresa era de R$ 63 milhões O contrato entre Seger e Link Benefícios foi firmado em outubro de 2017 e previa o valor total de R$ 63.737.289,19 no período de 24 meses.

As cobranças indevidas foram identificadas em meados de 2018, segundo a Secont.

Em setembro daquele ano, a Diretoria de Administração de Frota da Polícia Militar comunicou a Seger sobre a prática.

Posteriormente, a Gerência de Serviços Corporativos (Gecor) da secretaria esteve nos postos e constatou as cobranças de preços diferenciados e superiores ao indicado na bomba de combustíveis .

Nas visitas, os funcionários dos postos informaram sobre a taxa cobrada pela Link Benefícios.

O Folha Vitória ainda não conseguiu contato com a empresa Link Benefícios.