Justiça determina reintegração de posse de imóvel do Conselho Federal de Odontologia

A Justiça Federal no Acre deferiu tutela de urgência e determinou a reintegração de posse de um imóvel do Conselho Federal de Odontologia (CFO) em Rio Branco.

A informação foi divulgada pelo próprio CFO nesta quarta-feira (21), nas redes sociais, em publicação feita em conjunto com o Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO-AC).

O prédio fica na Travessa Amapá, no bairro Cerâmica.

Segundo o CFO, o imóvel pertence à autarquia e foi ocupado de forma irregular por anos.

De acordo com o conselho, o local serviu de sede administrativa do CRO-AC até fevereiro de 2013.

Depois que o órgão regional deixou o prédio, o imóvel ficou fechado e passou a ser alvo de invasões.

O CFO informou que as ocorrências foram registradas em boletins policiais e comunicadas às autoridades competentes, mas que o caso não teve solução definitiva durante esse período.

Na decisão, a Justiça Federal determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido por oficial de Justiça.

A ordem prevê a identificação das pessoas encontradas no imóvel, o registro das condições de ocupação e a desocupação do prédio, com as cautelas necessárias para o cumprimento da medida.

O CFO afirmou que a gestão atual adotou providências jurídicas para recuperar o bem e proteger o patrimônio da instituição.

Para o conselho, a decisão representa avanço na recuperação do imóvel, mas a retomada efetiva depende do cumprimento do mandado judicial, nos termos fixados pela Justiça.

O conselho declarou ainda que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa, a preservação do patrimônio público e a solução de pendências históricas da autarquia.