Cidade baiana armazenava vacinas em refrigeradores domésticos

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou o relatório de auditoria que identificou sérias deficiências na condução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) na cidade de Nazaré.A decisão, sob relatoria do conselheiro Paulo Rangel, resultou na aplicação de sanção de advertência à ex-prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto e à ex-secretária municipal de Saúde, Samantha Santana Falcão.

Além disso, o órgão deliberou que a atual administração do município elabore e apresente um plano de adequação.A fiscalização técnica debruçou-se sobre a infraestrutura de conservação dos imunizantes, o gerenciamento de estoques e perdas, a oferta de doses e o microplanejamento voltado ao resgate da cobertura vacinal local.Equipamentos inadequadosDentre os achados mais críticos do relatório, destaca-se o uso de geladeiras de uso doméstico para o armazenamento de imunobiológicos em metade das unidades de saúde vistoriadas (duas de quatro inspecionadas) — equipamentos considerados impróprios pelos padrões sanitários para a conservação adequada de vacinas.A equipe técnica também constatou:Inconstância no monitoramento térmico: deficiências na aferição diária de temperatura e falta de manutenção nos aparelhos de refrigeração;Gargalo na central de distribuição: capacidade física e operacional insuficiente na central de armazenamento para suprir a demanda da rede municipal de saúde.

Escassez de equipesO documento revelou ainda fragilidades no alimentamento dos sistemas oficiais de informação do PNI, além da ausência de registros sistemáticos para o controle de perdas de doses e falhas no planejamento do abastecimento contínuo.No âmbito operacional, os auditores assinalaram entraves nas estratégias de busca ativa e ampliação da vacinação, motivados principalmente pelo déficit de profissionais capacitados nas salas de vacina e pela falta de documentação comprobatória das diretrizes de acompanhamento.Prazos e determinaçõesDiante do cenário apresentado, o TCM-BA assinalou prazo de 30 dias — a contar da publicação oficial da decisão — para que o atual gestor de Nazaré encaminhe um plano detalhado de ação corretiva.

Entre as diretrizes fixadas pelo tribunal estão:Infraestrutura: manutenção preventiva e corretiva imediata das câmaras de refrigeração e elaboração de planos de contingência contra faltas de energia ou desabastecimento;Capacitação e gestão: treinamento das equipes de saúde e rígido controle de desperdício e perda de imunizantes;Comunicação social: aprimoramento dos canais de informação com a comunidade quanto aos locais e dias de oferta das doses.A decisão proferida pelo tribunal de contas é de primeira instância e cabe recurso por parte das gestoras citadas.