TCU suspende uso de dinheiro esquecido para garantir operações do Novo Desenrola

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O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Walton Alencar Rodrigues determinou cautelarmente que o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil suspendam o uso do dinheiro esquecido em bancos e instituições financeiras para garantir operações do Desenrola Brasil , programa criado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas e uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral.

A decisão, assinada na noite do domingo (23) e obtida pela Folha , não interrompe as operações de crédito já contratadas e permite a utilização dos recursos em casos de inadimplência. O que fica suspenso é a utilização dos recursos para novas operações até que o tribunal analise o mérito do caso.

O TCU questiona o uso de recursos para o programa sem passar pelo Orçamento da União. Em julho, o governo prorrogou o Desenrola até 31 de agosto .

A principal discussão levantada pelo TCU é sobre a origem e o tratamento orçamentário dos recursos utilizados para garantir as transações. A decisão foi tomada em um processo sigiloso, o qual avalia possíveis irregularidades no programa.

A cautelar deve ser submetida à análise dos demais ministros do TCU na próxima sessão plenária, marcada para esta semana, quando o tribunal decidirá pela sua manutenção ou revogação.

A medida provisória que criou o Novo Desenrola determinou a transferência para o FGO (Fundo de Garantia de Operações) de recursos que estavam em instituições financeiras como "valores a devolver" a pessoas físicas e jurídicas . Esses valores deveriam ser segregados em uma conta específica e utilizados para garantir novas operações de crédito destinadas à reestruturação de dívidas.

Os empréstimos do Novo Desenrola são concedidos pelas instituições financeiras com recursos próprios dos bancos. O papel do FGO é oferecer uma garantia, cobrindo, dentro das regras do programa, parte do risco de inadimplência dos tomadores .

Em outras palavras, a estrutura permite que os bancos realizem as operações de crédito contando com uma proteção do FGO contra parte do risco de não pagamento. O recurso público funciona como uma espécie de colchão para absorver eventuais perdas.

Assim, a cautelar determina que Fazenda e BB —administrador do FGO— se abstenham de utilizar os valores relacionados ao Novo Desenrola até a decisão de mérito do tribunal.