CCJ do Senado adia conclusão da PEC da Segurança

Comissão aprova texto-base nesta quarta, mas votação só termina após o primeiro turno das eleições

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu nesta quarta-feira, 2, apenas parte da tramitação da PEC da Segurança , projeto prioritário do governo Lula para o setor.

O colegiado aprovou o texto-base da proposta, mas a análise de destaques ficou pendente e só será retomada quando o Congresso reiniciar as sessões regulares, depois do primeiro turno das eleições .

Segundo o presidente da CCJ , senador Otto Alencar (PSD-BA), esta é a última semana de votações no Senado antes do pleito, o que impede a finalização do processo no prazo desejado pelo Executivo.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março para atender a uma reivindicação do setor esportivo.

Ele retirou do texto a previsão de repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, o que evitaria uma redução de 30% nos valores arrecadados com apostas esportivas destinados ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Brasileiro de Clubes.

Por se tratar de uma supressão de trecho, a alteração foi classificada como emenda de redação , e não de mérito — o que dispensa nova votação pela Câmara.

Entre os pontos centrais da PEC estão a restrição à progressão de regime para condenados por crimes graves ligados a facções criminosas e o reforço da base jurídica para que a Polícia Federal atue contra organizações criminosas e milícias em todo o território nacional. O texto também busca ampliar a integração entre estados e União no enfrentamento a grupos criminosos.

A proposta foi enviada originalmente pelo Executivo e aprovada pela Câmara em março, após negociações que envolveram governo, oposição e partidos de centro, com diversas alterações em relação à versão inicial .

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso, o presidente Lula já declarou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública . Após a conclusão na CCJ, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de seguir para promulgação.