TCE-BA entrega relação de gestores com contas rejeitadas ao TRE-BA para análise de inelegibilidade

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira, 12, a relação com 602 gestores públicos que tiveram suas prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos.

O documento subsidiará o Ministério Público Eleitoral (MPE), os partidos e a Justiça Eleitoral na verificação de eventuais impugnações de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.A entrega formal foi realizada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela conselheira corregedora, Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.De acordo com o presidente do TRE-BA, a lista encaminhada pelo TCE/BA chega em um momento importante do calendário eleitoral.

Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura.

As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros.

Essa parceria com o Tribunal de Contas do Estado é muito importante para o processo eleitoral conselheiro Gildásio Penedo Filho - presidente do TCE/BA Kertzman também chamou a atenção para os desafios que devem ganhar força com o início da propaganda eleitoral.