Advogado e ex-diretor da Fazenda de SP são presos por propina de R$ 13 milhões

O Ministério Público de São Paulo prendeu, na manhã desta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss, terceiro na cadeia de comando da Secretaria Estadual da Fazenda, e o advogado João André Buttini de Moraes.

Segundo a investigação, os dois faziam parte da liderança de uma organização criminosa que cobrava propina para favorecer empresas na análise e liberação de créditos tributários bilionários.

O Estadão pediu manifestação dos citados e o espaço segue aberto.

De acordo com os promotores do Gedec – face do Ministério Público que enfrenta delitos de ordem econômica e corrupção – o advogado João André Buttini de Moraes exercia papel central no núcleo privado da organização.

Caberia a ele captar grandes contribuintes, negociar os honorários e as supostas facilidades indevidas, definir a parcela destinada a cada integrante do esquema e entregar os valores ao núcleo público, liderado por André Weiss, ex-diretor da Fazenda paulista.

Os investigadores afirmam que Buttini foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia elevados honorários de êxito.

Parte desses valores, segundo o Ministério Público, seria destinada ao pagamento de vantagens ilícitas a auditores fiscais responsáveis por destravar, acelerar ou aprovar pedidos administrativos de interesse dessas empresas.

O procedimento é conhecido como “fura-fila” do ICMS, que operou durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002.

As companhias se valem de atalhos desenhados pelos fiscais para receber antecipadamente créditos tributários, muitas vezes inflados para bem acima do valor real a que teriam direito pela via da restituição.

De acordo com a delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o “PP”, Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário, André Weiss, entre meados de 2021 e agosto de 2025.

A investigação aponta diferentes formas de pagamento, incluindo entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e, posteriormente, 12 notas fiscais emitidas contra uma empresa de comercialização de frango, entre março e agosto de 2025.

Segundo o Ministério Público, essas últimas notas seriam referentes a serviços que não teriam sido efetivamente prestados.

O Ministério Público afirma ter identificado uma movimentação financeira expressiva relacionada a Buttini.

Segundo a investigação, foram identificados aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros, além de estruturas societárias e patrimoniais que, na avaliação dos investigadores, teriam sido utilizadas para a circulação e a reciclagem de valores.