Fachin arquiva inquéritos contra Eduardo Bolsonaro, Malafaia e Fiuza

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O presidente do STF , Edson Fachin , determinou o arquivamento de inquéritos contra Eduardo Bolsonaro , o pastor Silas Malafaia e Guilherme Fiuza.

No caso sobre Eduardo Bolsonaro, o ministro afirma que a investigação da atuação do filho de Jair Bolsonaro já cumpriu sua finalidade uma vez que deu origem a uma ação penal na qual ele foi condenado.

Fachin lembrou que a 1ª Turma do STF manteve a condenação de Eduardo pelo crime de coação referente à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Poder Judiciário brasileiro.

Já em outra decisão, o presidente da corte determinou o arquivamento da investigação que apurava se Malafaia havia contribuído para a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a autoridades estrangeiras para impor sanções a agentes públicos brasileiros e interferir no andamento da ação sobre a tentativa de golpe no Brasil.

O ministro também revogou as medidas cautelares contra Malafaia e determinou a devolução do passaporte e outros bens apreendidos. A medida acolheu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O arquivamento ocorreu por insuficiência de provas, com ressalva à possibilidade de novas investigações caso surjam novas provas.

O presidente do STF também revogou medidas cautelares impostas a Guilherme Fiuza.

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