Congresso aprova obrigatoriedade de aprovação no Enamed para exercer medicina

O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (15), a Medida Provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para que estudantes de medicina formados exerçam a função no Brasil.

MP foi votada um dia antes de perder a validade.

Com a aprovação, texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação do texto também encerra um impasse entre governo e o Conselho Federal de Medicina, que disputavam quem teria o poder legal para conduzir o exame nacional.

Com o resultado, permanece sobre responsabilidade do CFM a aplicação do Enamed.

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A medida provisória havia sido enviada pelo presidente Lula ao Congresso em junho deste ano, em uma tentativa de contrapor a proposta do CFM de criar um exame para recém-formados.

Como funcionará o novo Enamed A avaliação do Enamed será realizada em três etapas: a 1ª ao fim do 4º semestre do curso de medicina; a 2ª ao fim do 8º semestre; e a 3ª ao fim do 12º semestre, antes da aprovação final no curso.

A nota será uma média do desempenho nas três etapas, com peso maior na última.

Os cursos continuarão sendo avaliados com base no desempenho dos estudantes e, em caso de resultados insatisfatórios, as universidades serão penalizadas em diferentes níveis.

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