CCJ aprova penas mais duras para crimes contra idosos

Para a relatora, o endurecimento das penas reforça a proteção de uma parcela da população considerada mais vulnerável. (Foto: Divulgação) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta as penas para crimes cometidos contra pessoas idosas.

A proposta altera o Código Penal e prevê punições mais severas para casos de lesão corporal, abandono de incapaz, constrangimento ilegal e estelionato.

O Projeto de Lei 1.706/2025, de autoria do deputado Henderson Pinto (União-PA), recebeu parecer favorável da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

Para o crime de lesão corporal, o texto estabelece pena de um a três anos de reclusão.

Se a lesão for qualificada, a punição poderá ser aumentada em um terço.

Atualmente, a pena para lesão corporal simples é de três meses a um ano de detenção.

No caso de estelionato, a proposta prevê aumento da pena entre um e dois terços.

Quando a vítima tiver 80 anos ou mais, a punição poderá ser aplicada em dobro.

Já nos crimes de abandono de incapaz e constrangimento ilegal, as penas poderão ser aumentadas, respectivamente, pela metade e em um terço.

O constrangimento ilegal ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para obrigar outra pessoa a fazer algo que a lei não determina ou impedir que ela faça o que a legislação permite.

O crime também pode ocorrer quando o autor reduz a capacidade de resistência da vítima.

Para a relatora, o endurecimento das penas reforça a proteção de uma parcela da população considerada mais vulnerável.

“A vulnerabilidade física, psicológica e social dessa população torna os crimes praticados contra ela particularmente reprováveis, não apenas pelos danos diretos causados, mas pelo impacto desproporcional que geram” , disse Renilce Nicodemos.

Próximos passos O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.