Criança com Síndrome de Down fica anos fora da escola e pais são multados pela Justiça em SC

Caso em Joinville, Norte de Santa Catarina, chegou à Justiça após faltas registradas desde 2023 e tentativas de escola e órgãos de proteção para regularizar a situação

Por anos, uma criança com Síndrome de Down ficou longe da escola em Joinville , no Norte de Santa Catarina. A situação terminou na Justiça, e os pais foram multados e terão 15 dias para comprovar a matrícula e a frequência do filho no ensino fundamental.

As faltas começaram a ser registradas em 2023 e continuaram nos anos seguintes, levando a reprovações por infrequência. Antes da decisão, escola, Conselho Tutelar e outros órgãos tentaram regularizar a situação com atendimentos, orientações e encaminhamentos.

A família, porém, apontou dificuldades de transporte, adaptação e relacionamento com a escola. Também relatou situações que considerou inadequadas no ambiente escolar.

Esses episódios foram apurados. Segundo as informações reunidas no processo, a criança tinha segundo professor e atendimento educacional especializado . Uma ocorrência envolvendo marcas no braço também foi investigada pela polícia, que não identificou crime.

Para a Justiça, os problemas enfrentados pela família não justificavam manter a criança afastada das aulas. A decisão ressaltou que a Síndrome de Down não afasta o direito à educação e que a convivência escolar é importante para o desenvolvimento, a autonomia e a socialização.

Além de comprovar a frequência, os pais terão de pagar multa equivalente à metade de um salário-mínimo. O valor será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Agora o processo tramita em segredo de Justiça.