Ação tenta barrar fim de regra que permite estudantes e jornalistas estrangeiros nos EUA

Uma coalizão de organizações ligadas ao ensino superior, trabalhadores e profissionais de imprensa entrou na Justiça Federal para tentar impedir uma das principais mudanças nas regras de permanência de estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros nos Estados Unidos.

A ação é contra o Departamento de Segurança Interna, o DHS, e questiona a decisão de acabar com o chamado “Duration of Status”, ou D/S.

O sistema existe há décadas e permite que determinados estrangeiros permaneçam legalmente no país enquanto continuam cumprindo as condições do programa ou da atividade autorizada.

A mudança foi estabelecida por uma regra final publicada pelo DHS em 17 de julho de 2026 e está prevista para entrar em vigor em 15 de setembro.

Ela alcança principalmente pessoas com os vistos F, para estudantes; J, para intercambistas; e I, destinado a representantes de veículos de imprensa estrangeiros.

O que é o Duration of Status O D/S funciona de uma maneira diferente dos vistos com prazo fixo.

No caso de um estudante F-1, por exemplo, a permanência está vinculada ao período em que ele está regularmente matriculado e cumprindo as regras do programa acadêmico, além do período autorizado para deixar o país ou realizar treinamento permitido.

No caso dos participantes de intercâmbio J-1, o período está relacionado à duração do programa.

Já para profissionais de imprensa com visto I, o D/S está relacionado à duração das atividades profissionais autorizadas nos Estados Unidos.

O sistema foi criado para estudantes F em 1978 e posteriormente ampliado para as categorias J e I, em 1985.

Portanto, a mudança anunciada pelo DHS altera uma política que está em vigor há aproximadamente quatro décadas.

A mudança faz parte de uma política mais ampla de endurecimento da fiscalização migratória adotada pelo governo Trump.

Em 20 de janeiro de 2025, no primeiro dia do segundo mandato, Trump assinou a Ordem Executiva 14161, intitulada Protecting the United States From Foreign Terrorists and Other National Security and Public Safety Threats.

O texto determinou que o governo aumentasse o nível de triagem e fiscalização de estrangeiros que pretendem entrar ou que já estão nos Estados Unidos.