Juiz vê possível 'intromissão questionável' de sindicato em briga sobre FFU

Na queda de braço política e judicial envolvendo os rumos da liga, uma decisão desta semana no Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi bem vista para o lado da Sports Media Entertainment (SME), a investidora da Futebol Forte União (FFU).

Em uma ação civil pública movida pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut), o juiz proferiu uma decisão interlocutória na qual apontou "estranheza" com o envolvimento a entidade no caso.

O juiz Fernando Mello Batista da Silva, da 24ª Vara Cível de Brasília, se manifestou sem julgar o mérito do processo, mas viu ainda "indícios de uma questionável intromissão" do Sinafut em uma "espera contratual totalmente privada, utilizando-se de uma roupagem de interesses difusos".

O processo questiona a legalidade de uma operação financeira de R$ 950 milhões, alegando que a emissão de debêntures e as garantias oferecidas ferem a Lei Geral do Esporte ao envolver direitos de arena.

O magistrado pede mais detalhes ao Sindicato antes de tomar, de fato, posição a respeito do questionamento original — a atuação da SME ao adquirir percentual dos direitos dos clubes ligados à FFU e os efeitos administrativos disso no condomínio.

O tribunal pede que o sindicato complemente a petição inicial para provar como interesses coletivos são realmente afetados por essa disputa contratual privada. Caso contrário, pode encerrar o processo em primeira instância.

O Sinafut alegou que a execução de garantias por inadimplemento transferiria o controle da Sports Media Entertainment S.A. (SME) a terceiros externos ao esporte nacional, o que violaria a Lei Geral do Esporte.

Mas o magistrado apontou que a própria SME atual já é controlada por investidores financeiros externos e sua atividade econômica principal é de participação em holdings não-financeiras, sem relação com regulação ou organização de futebol.

O juiz completou dizendo que, se o autor estivesse de fato preocupado com o futebol como patrimônio difuso, deveria ter contestado a aquisição originária dos direitos pela SME, e não apenas as operações financeiras posteriores de emissão de debêntures.

Em nota, o Sinafut disse que recebeu a decisão "com naturalidade" e acrescentou que "discutir a relação entre capital financeiro e futebol não é intromissão em contrato alheio, mas reconhecer que arranjos dessa natureza produzem efeitos que extrapolam em muito o clube que assinou".

Essa briga do sindicato tem como contexto mais amplo uma batalha dos clubes para neutralizar o poder da investidora da FFU. A ideia é abrir caminho para a criação de uma liga única, organizada junto à CBF.