Tornozeleira no agressor: o que muda com a nova medida protetiva de 2026

A monitoração eletrônica de agressores ganhou novas regras em 2026 e passou a ocupar um espaço próprio entre as medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha.

O mecanismo busca reduzir o risco de aproximação do agressor e permitir uma resposta mais rápida caso ele ultrapasse os limites determinados pela Justiça.

Na prática , o sistema funciona a partir de duas pontas: o equipamento colocado no agressor e uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), que pode ser disponibilizada à mulher.

Quando há uma violação do perímetro de exclusão definido pela Justiça, um alerta pode ser enviado simultaneamente à vítima e aos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento.

O funcionamento desse modelo foi regulamentado pelo Decreto nº 13.084/2026, que criou o Programa Alerta Mulher Segura e estabeleceu regras para a integração entre o monitoramento eletrônico, a UPR e os órgãos responsáveis pela proteção da mulher.

A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas , que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Leia Mais Entenda a Lei da Igualdade Salarial: direitos, requisitos e mudanças Direito Delas: Lei Maria da Penha e o combate à violência contra mulher Direito Delas: quais são as leis que toda mulher deveria conhecer Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática .

Nesta semana, o foco está nas medidas protetivas: o instrumento que pode salvar a vida de uma mulher e que segue conquistando avanços dentro do meio legislativo.

Importante lembrar que a possibilidade de pedir uma medida protetiva não é exclusiva das mulheres.

Homens também podem buscar esse tipo de proteção quando estiverem em situações de violência que se enquadrem em outras normas previstas pela legislação brasileira.

Entenda como funciona a monitoração Quando a monitoração é determinada, o agressor recebe o equipamento e deve ser orientado sobre seu funcionamento e sobre as áreas de exclusão definidas na decisão judicial.

Esses perímetros estabelecem os locais dos quais ele deve permanecer afastado.

Exemplos incluem a residência e o local de trabalho da vítima, ou até mesmo a casa de familiares.

Se o agressor entrar em uma área de exclusão, o sistema poderá emitir um alerta automático e simultâneo para a mulher e para a unidade policial responsável pelo atendimento.