INSS: Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados; veja se você vai receber

A Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.

Os recursos fazem parte de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 3,22 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de dívidas judiciais da União e de outros órgãos federais.

Desse montante, aproximadamente 83,2% estão relacionados a processos previdenciários e assistenciais, que incluem casos envolvendo revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Quem tem direito aos atrasados do INSS? Os recursos não são destinados a todos os aposentados e pensionistas.

Para receber neste lote, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou relacionada a benefício assistencial e possuir uma RPV incluída na liberação.

As RPVs são utilizadas para o pagamento de dívidas judiciais de menor valor.

Elas permitem que beneficiários que tiveram direitos reconhecidos definitivamente pela Justiça recebam os valores retroativos devidos.

Um pedido administrativo negado pelo INSS, portanto, não significa automaticamente que o segurado terá direito ao dinheiro deste lote.

É necessário que exista uma ação judicial e que o processo tenha alcançado a fase correspondente ao pagamento.

Como consultar O beneficiário deve acompanhar o processo no Tribunal Regional Federal responsável pela ação.

É possível verificar a existência da RPV, o andamento do pagamento e quando os recursos estarão disponíveis.

Cada TRF estabelece seu próprio cronograma para processamento e liberação dos valores.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, os processos são administrados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).