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STJ abre processo contra ex-assessor de ministra por venda de sentenças

UOL Notícias ·
STJ abre processo contra ex-assessor de ministra por venda de sentenças

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu nesta segunda-feira (19) um processo interno contra o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos, por ter sido denunciado em esquema de venda de sentenças. Daimler já está afastado das funções por ordem do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, o advogado Bernardo Fenelon, que atende Daimler, afirmou que não há provas que demonstrem a participação do assessor no esquema de antecipação de decisões de ministros do STJ. "Como já mencionado antes, o nome de nosso cliente foi usado de forma espúria, única e exclusivamente, pelo cargo de chefe de gabinete que ocupava", afirmou a defesa.

Daimler é um dos nove denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República por possível esquema chefiado pelo lobista Anderson Gonçalves. Segundo a denúncia, o lobista pagava propina para assessores do STJ para ter acesso antecipado a minutas de decisões judiciais em favor de empresas do setor agrícola.

Enquanto relator das investigações, Zanin já autorizou que a Polícia Federal investigue o ministro Moura Ribeiro e o ministro afastado Marco Buzzi. Em julho, o ministro determinou o arquivamento da apuração contra o ministro Og Fernandes.

Em maio, ao oferecer a denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os agentes públicos comprometeram a "higidez dos pronunciamentos judiciais" das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.

O PAD contra Daimler foi aberto nesta segunda-feira em decorrência da denúncia da PGR. O presidente do tribunal, Luis Felipe Salomão, fixou o prazo de 60 dias para a conclusão do processo, com possibilidade de prorrogação.

O ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, Márcio Toledo Pinto, foi o primeiro investigado pela operação Sisamnes a ser condenado administrativamente. O técnico judiciário foi demitido no dia 5 de setembro de 2025 por vazar informações.

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