Colômbia estuda limitar pagamentos em dinheiro em compras de alto valor

| Mobile Time Latinoamérica | O governo da Colômbia promove um Estatuto Antiterrorista que busca fortalecer os instrumentos do Estado para combater o terrorismo e suas fontes de financiamento, entre elas o narcotráfico e a mineração ilegal. Entre as medidas propostas está a possibilidade de limitar pagamentos em dinheiro em determinadas transações, com o objetivo de facilitar o rastreamento dos recursos e prevenir a lavagem de dinheiro.

A iniciativa prevê controles sobre operações de alto valor, como a compra de apartamentos, veículos e terrenos. A proposta recebeu o apoio de Jonathan Malagón, presidente da Associação Bancária e de Entidades Financeiras da Colômbia (Asobancaria), que considera necessário estabelecer mecanismos para identificar a origem do dinheiro utilizado nessas transações.

“A compra de apartamentos, carros e terrenos deve contar com mecanismos que permitam rastrear a origem dos recursos”, afirmou Malagón. O dirigente acrescentou que acompanhar o fluxo do dinheiro é fundamental para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Por enquanto, não foram definidos os valores a partir dos quais as eventuais restrições seriam aplicadas, nem as condições específicas para compradores e vendedores.

O Conselho de Política Criminal da Câmara dos Representantes deu aval à iniciativa. O projeto deverá ser apresentado ao Congresso e iniciar sua tramitação legislativa na Comissão Primeira da Câmara.

A limitação dos pagamentos em dinheiro faz parte de um conjunto mais amplo de medidas incluídas no projeto. Entre elas está a criação de um cadastro de organizações ou pessoas relacionadas a atividades terroristas, cuja consulta seria obrigatória para setores como os financeiro, segurador e de valores mobiliários, além de cartórios e órgãos de registro de instrumentos públicos.

A minuta também prevê mecanismos para congelar fundos e ativos de pessoas incluídas nesse cadastro, além de restrições à contratação com entidades estatais e novas sanções penais para determinadas condutas, entre elas ataques com drones.

No setor de mineração, a iniciativa propõe criar um sistema nacional de rastreabilidade de minerais estratégicos, com um cadastro dos participantes da cadeia produtiva e comprovantes digitais que permitam atestar a origem de cada lote.

Para os ativos virtuais, o projeto prevê obrigações de identificação e comunicação de informações, além de mecanismos para congelar carteiras digitais em determinadas condições.

A Colombia Fintech apoiou as medidas destinadas a limitar o uso de dinheiro em espécie em operações de alto valor e propôs ampliar a adoção de pagamentos digitais em outros setores da economia.

A associação propõe estender os meios de pagamento eletrônicos aos pedágios rodoviários nacionais e aos serviços públicos. Entre as medidas sugeridas está a eliminação do recebimento de pagamentos em dinheiro nos guichês da Direção de Impostos e Alfândegas Nacionais (DIAN) e de outras instituições estatais.

A entidade também propõe levar os códigos e as chaves do sistema de pagamentos instantâneos Bre-B a táxis, sistemas de transporte público e pequenos estabelecimentos comerciais.