Lei do Combustível do Futuro abre caminho para investimentos, diz Silveira

A Lei do Combustível do Futuro consolidou um novo marco regulatório para a produção e o uso de combustíveis sustentáveis no Brasil e pode mobilizar cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2037, segundo estimativa apresentada nesta quarta-feira (2) durante um seminário na Câmara dos Deputados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a legislação criou maior segurança jurídica e regulatória para projetos de descarbonização.

Segundo Silveira, o avanço dos biocombustíveis também abre oportunidades para o agronegócio .

O ministro citou, por exemplo, investimentos relacionados ao plantio de 180 mil hectares de macaúba no sertão da Bahia, no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha.

“A política pública fortalece o agronegócio, impulsiona a economia e amplia a contribuição do Brasil para a transição energética”, disse.

Leia Mais Análise: mais etanol na gasolina reforça a transição energética Argentina quer mais etanol no tanque e menos milho no mercado externo Iata: SAF deve representar 0,8% do consumo total de combustível de aviação Segundo Silveira, a lei também tem potencial para gerar aproximadamente 200 mil empregos e evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

“A Lei do Combustível do Futuro avançou com a regulamentação do combustível sustentável de aviação , do diesel verde e de outras políticas de descarbonização”, afirmou.

Entre as medidas estruturadas pela lei estão programas para SAF (combustível sustentável de aviação), diesel verde e biometano, além da ampliação das possibilidades de mistura de etanol e biodiesel.

A legislação também regulamentou atividades de captura e armazenamento de carbono e integrou políticas relacionadas à mobilidade sustentável.

Um dos principais avanços citados pelo ministro foi a elevação da mistura de etanol anidro na gasolina.

O chamado E32, com 32% de etanol, está em fase de testes durante 180 dias, conforme determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

A legislação prevê que o percentual de etanol anidro na gasolina possa chegar a 35%, enquanto a participação do biodiesel no diesel poderá alcançar 25%, desde que atendidos critérios técnicos e de viabilidade.

Silveira participou do seminário “Lei Combustível do Futuro: Implementação e Desafios”.

Na avaliação do ministro, a legislação conciliou o desenvolvimento econômico e industrial, segurança energética e redução das emissões.