Juiz de 1º Grau negou prisão a Milton Leite e outros 12 por elo com o PCC

O juiz de 1º Grau Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagens de Bens, Direitos e Valores, negou, no mês passado, a prisão temporária do ex-vereador Milton Leite (União Brasil) e de outros 12 investigados por suposto elo com o PCC.

A Polícia Civil havia pedido ao magistrado a prisão dos acusados por tráfico de drogas, lavagem de capitais, utilização de interpostas pessoas, infiltração em empresas do setor de transporte coletivo e circulação e ocultação de recursos de origem criminosa.

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recorreu da decisão de primeira instância e o desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou a prisão dos 13 investigados no último dia 4.

Os suspeitos foram alvo da Operação Vectura Corrputa, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, para com o objetivo de desarticular a infiltração do Primeiro Comando da Capital no poder público e no sistema de transporte coletivo no estado.

Para o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, as acusações contra Milton Leite, apontado pela polícia como dono da empresa de ônibus Transwolff, e os outros 12 suspeitos "não comportavam acolhimento".

O magistrado afirmou que "era necessário aprofundar as investigações, trazer elementos concretos, fundamentos individualizados em relação a cada investigado para aferição apropriada sobre as fundadas razões exigidas pela legislação para a pretendida prisão".

O juiz decretou a prisão temporária de 30 dias apenas de três acusados: André Cassali, Claudionor Aparecido Tomaz e José Daniel Satilite. Ele também autorizou buscas e apreensões somente nos endereços relacionados ao trio investigado. Os mandados, incluindo os de prisões, foram cumpridos.

Segundo o magistrado, as investigações indicam que Satilite, Cassali e Tomaz são integrantes do PCC, intermediadores de interesses entre empresários, advogados, políticos, agentes políticos e membros da organização e agiam como interpostas pessoas em estruturas societárias vinculadas ao grupo".

Na decisão, o juiz menciona que os três agiam em diversas frentes criminosas, negociavam armas e drogas e ainda atuavam como interpostas pessoas em empresa de transporte público e ainda cuidavam do fluxo financeiro do PCC.

Milton Leite está preso na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Os advogados dele entraram com Habeas Corpus no STJ (Superior tribunal de Justiça) pedindo a imediata revogação da prisão temporária do cliente.

A defesa do ex-vereador sustenta que ele é inocente de todas as acusações, não é dono da empresa Transwolff, foi preso ilegalmente, enfrenta diversos problemas de saúde e acrescenta que o juiz de primeiro grau agiu corretamente ao indeferir a prisão temporária do paciente. O pedido ainda está sob análise da Justiça.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de André Cassali, Claudionor Aparecido Tomaz e José Daniel Satilite. O espaço continua aberto para manifestações.