Votação para maiores de 70 anos: confira regras de prioridade e documentos

Urna eletrônica Tribunal Superior Eleitoral/TSE Pessoas com 70 anos ou mais têm o direito ao voto garantido pela Constituição Federal, mas a participação nas eleições passa a ser facultativa a partir dessa idade.

Isso significa que o eleitor pode escolher se deseja comparecer às urnas, sem a obrigatoriedade imposta aos demais cidadãos.

Quem decide não votar não precisa justificar a ausência e não recebe multa.

A regra de voto facultativo também se aplica a jovens de 16 e 17 anos e a pessoas analfabetas.

O título de eleitor não é cancelado automaticamente aos 70 anos, nem por ausências repetidas. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp O cancelamento do documento ocorre apenas por outros motivos, como revisões do eleitorado.

No entanto, caso o eleitor tenha pendências eleitorais anteriores aos 70 anos, elas seguem as regras gerais de quitação.

É necessário consultar e quitar eventuais multas para obter certidões.

No dia da votação, pessoas com 60 anos ou mais têm fila preferencial.

Já os eleitores com 80 anos ou mais possuem prioridade especial de atendimento sobre os demais.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade.

O pedido deve ser feito até 151 dias antes da eleição.

Nesses casos, é permitido entrar na cabine com um acompanhante de confiança.

A necessidade do voto assistido é avaliada e registrada pelo presidente da mesa.

As regras de transferência temporária e acessibilidade estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024.