Governo publica MP que amplia regras para autenticação de chamadas contra golpes por telefone
O governo federal editou uma medida provisória que amplia as regras para identificar chamadas telefônicas e combater fraudes e ligações abusivas .
Publicada nesta terça (13), a MP 1.396 determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes e bloqueiem as que não passarem pela verificação, com exceções a serem definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Leia mais (10/13/2026 - 11h50)
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