Fim da escala 6×1 marca 2ª redução da jornada desde 1943; veja histórico

A aprovação pelo Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, nesta quarta-feira (14), representa a segunda redução da jornada de trabalho no Brasil desde a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943.

De lá para cá, somente na elaboração da Constituição de 1988 os limites para o trabalho no Brasil foram reduzidos.

Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), a promulgação da CLT estabeleceu pela primeira vez uma lei orientando a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais.

O documento oficializado em 1º de maio de 1943 tinha no artigo 58 definia um dia de descanso por semana.

O artigo 59 também determinava que poderiam ser pagas no máximo 2 horas extras por dia com acréscimo de pelo menos 50%.

Com isso, o limite da jornada semanal ficou mantida em 60 horas .

Leia mais Senado abre sessão que vai analisar fim da escala 6x1 Flávio sinaliza a empresários que pode revisar 6x1 caso seja eleito Líder do governo vê "cálculo eleitoral" em apoio da oposição ao fim da 6x1 A Constituição de 1967 manteve essa regulamentação.

A primeira redução efetiva nas leis trabalhistas se deu em 1988.

A Constituinte definiu uma redução para 44 horas semanais.

Naquele momento, no entanto, já se debatia uma redução para 40 horas semanais.

A proposta chegou a ser aprovada em diferentes comissões, mas foi barrada na Comissão de Sistematização, que definiu que a queda seria de quatro horas por semana, e não oito.

Desde a aprovação da Carta Magna, alguns projetos propondo a redução foram levantados por deputados e senadores.

O primeiro deles foi uma PEC apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Ele sugeria uma redução na jornada máxima de trabalho para 40h semanais e aumentar em 75% a remuneração de serviço extraordinário.