Presidente do TRE manda aguardar julgamento de novo recurso de vereador antes de cumprimento da cassação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) , desembargador Mozarildo Cavalcanti , mandou aguardar o julgamento de um novo recurso do vereador Deyvid Carneiro (União Brasil) contra a cassação antes do início do cumprimento da decisão.

O vereador Deyvid Carneiro (Foto: Reynesson Damasceno/CMBV) A decisão veio após o ex-vereador Melquisedek Menezes (União Brasil) , primeiro suplente do partido, pedir o cumprimento imediato do acórdão que prevê a anulação dos 2.046 votos recebidos por Carneiro em 2024 e a recontagem dos votos.

O vereador Melquisedek Menezes é confirmado como candidato a reeleição em convenção do União Brasil (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) Na própria medida, Cavalcanti esclareceu que o vereador réu apresentou embargos de declaração com pedido de efeito infringente, uma espécie de recurso que visa corrigir a decisão com a consequente revisão do julgamento.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O desembargador citou decisões da Justiça Eleitoral que impedem o cumprimento imediato da cassação de mandato ou recontagem de votos em eleições municipais enquanto ainda existirem recursos pendentes na instância ordinária.

No dia 6 de agosto , a maioria da Corte, em segunda instância, decidiu cassar Deyvid Carneiro por captação ilícita de sufrágio.

Por outro lado, os juízes excluíram a multa de R$ 53,2 mil inicialmente aplicada ao vereador.

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