Supremo Tribunal Federal iguala prazos de licença para mães biológicas e adotivas; saiba mais

STF: mães biológicas e adotivas terão direito ao mesmo tempo de licença maternidade O STF decidiu que a licença-maternidade de 120 dias deve valer igualmente para mães biológicas e adotivas.

A nova regra já está valendo.

A ação começou a ser julgada semana passada.

A Procuradoria-Geral da República questionou as normas diferenciadas para mães biológicas e adotivas, independentemente se trabalham no serviço público ou privado.

No início do julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a proteção constitucional à maternidade se estende à criança e aos vínculos familiares: “Todos são filhos.

Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos.

A mãe é mãe dos filhos naturais, a mãe é mãe dos filhos biológicos, dos filhos adotivos.

Então, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos”. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A ministra Cármen Lúcia ressaltou a necessidade de corrigir a distorção: “Não existe essa história de achar que...

Todo é filho.

É isso mesmo.

Quer dizer, o filho é filho.

E essa desigualação podia se constituir em uma situação realmente de a pessoa se sentir distinta também, quando contassem para ela a pessoa e tudo o mais”.

Supremo Tribunal Federal iguala prazos de licença para mães biológicas e adotivas; saiba mais Jornal Nacional/ Reprodução Os nove ministros do Supremo acompanharam o relator.

A partir desta quarta-feira (23), mães adotivas e biológicas passam a ter direito a 120 dias de licença remunerada, prorrogáveis por mais 60 dias.