TSE deve deixar restrição a canais de WhatsApp para as eleições de 2028

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve adotar, nas Eleições de 2026, a proposta que prevê restringir canais de WhatsApp com grande número de seguidores no período próximo à votação.

O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, afirmou que a discussão deve ficar para as eleições municipais de 2028, evitando mudanças nas regras eleitorais às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

As informações são do Portal Ric.com.br O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, defende deixar para 2028 o debate sobre a restrição a canais de WhatsApp com grande número de seguidores.Foto: Leobark Rodrigues/Secom/TSE A proposta prevê impedir o funcionamento de canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes.

Canal de WhatsApp “Exército do Lula” é reativado por decisão de Nunes Marques A minuta foi elaborada pelo ministro André Mendonça e discutida no tribunal.

Nunes Marques, porém, não pretende convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto nem levar a medida à votação antes do segundo turno.

Proposta de restrição a canais de WhatsApp divide discussão no TSE A possibilidade de limitar os canais ganhou destaque durante a disputa presidencial de 2026 , em meio a questionamentos sobre o uso dessas ferramentas para mobilização política e divulgação de conteúdo eleitoral.

Um dos principais canais envolvidos no debate é o Exército do Lula , criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para divulgar conteúdos de apoio à candidatura de Lula (PT).

Com milhões de seguidores, o canal foi alvo de decisões judiciais e de pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

TSE define regras para canais de WhatsApp e exige registro dos ligados a candidatos A proposta de restrição por número de seguidores levantou uma discussão diferente daquela relacionada à fiscalização de publicações específicas.

Pelo texto em debate, canais que ultrapassassem o limite previsto poderiam ser afetados durante o período eleitoral, independentemente de uma nova infração comprovada naquele momento.

TSE já definiu regras para canais ligados a campanhas Embora a restrição temporária não deva avançar neste segundo turno, o TSE aprovou, em 16 de outubro , uma atualização nas regras para canais de WhatsApp utilizados em campanhas eleitorais.

A norma determina que canais que recebam apoio técnico ou financeiro de candidaturas sejam registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo também pode ser caracterizado quando há direcionamento para páginas oficiais de candidatos.

Já o apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha, por si só, não configuram vínculo direto com a candidatura.