Preso por manter namoro com adolescente cumprirá 8 anos de pena

Homem que tinha 21 anos quando iniciou um relacionamento com uma menina de 13 voltou a ser condenado a oito anos de prisão por violência sexual em Mato Grosso do Sul.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu a sentença de primeira instância, que havia sido derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça).

A decisão foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo MP (Ministério Público).

Segundo os autos, o homem sabia a idade da adolescente desde o início da relação.

O processo descreve episódios de controle, ciúmes excessivos, agressividade e ameaças contra a menina.

Também há relatos de retenção do celular e de tentativas de afastá-la da escola.

A Justiça sul-mato-grossense havia absolvido o réu ao analisar recurso contra a condenação.

O MP levou o caso a Corte e pediu o restabelecimento da pena.

O recurso ficou sob análise do ministro Sebastião Reis Júnior.

Ao decidir o caso, o Superior Tribunal afastou a possibilidade de tratar a relação como uma das situações excepcionais já analisadas pela Corte envolvendo adolescentes.

Para o tribunal, as circunstâncias descritas no processo não mostravam uma relação equilibrada, mas exploração da vulnerabilidade da menina por um adulto.

A diferença de idade e o comportamento atribuído ao homem pesaram contra a tentativa de relativizar a responsabilização.

A Corte também considerou que o consentimento da adolescente e a existência de um relacionamento não afastam a violência sexual quando a vítima tem menos de 14 anos.

O entendimento está previsto na Súmula 593 do STJ.