MPF pede à Justiça que Meta restaure contas suspensas durante período eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça nesta quarta-feira, 21, para tentar impedir bloqueios de contas, suspensões de perfis e restrições de alcance que considera arbitrários nas plataformas Instagram , Facebook e WhatsApp , controladas pela Meta .

Em ação com pedido de urgência, o órgão requer o restabelecimento de contas e conteúdos de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais atingidos durante o período eleitoral de 2026.

A ação pede que a empresa deixe de tomar decisões de bloqueio exclusivamente por meio de sistemas automatizados e passe a submeter recursos e reavaliações a equipes humanas especializadas.

O MPF também solicita multa diária de 500.0 00 reais por conta em caso de descumprimento das determinações judiciais.

A iniciativa teve origem em denúncias encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por organizações da sociedade civil, entre elas Artigo 19 , Conectas Direitos Humanos , Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z .

As entidades reuniram relatos e documentos sobre sanções que, segundo a representação, foram aplicadas sem justificativa individualizada.

A PFDC também havia recomendado à Meta a adoção de medidas urgentes para corrigir possíveis falhas na moderação de conteúdo.

De acordo com o MPF, mais de 1.

000 casos de moderação considerada desproporcional foram registrados nas plataformas da empresa em setembro e outubro de 2026.

As restrições teriam atingido publicações de caráter informativo, político, acadêmico e comunitário, sem vínculo com propaganda eleitoral irregular.

Continua após a publicidade Falhas na moderação Na ação, o MPF afirma que parte das sanções foi aplicada por sistemas automatizados que identificariam palavras-chave sem considerar o contexto das publicações.

O órgão também aponta que usuários receberam notificações genéricas ou em idioma estrangeiro, sem indicação precisa da regra supostamente violada e sem acesso a um canal efetivo de contestação com revisão humana.

Outro problema relatado é a exigência de dados biométricos e de reconhecimento facial de administradores para a manutenção de perfis institucionais coletivos.

Para o Ministério Público, essas práticas podem comprometer direitos dos usuários e dificultar a atuação de organizações que divulgam informações de interesse público.