Meta entrega comprovantes ao TSE sobre regras para Eleições 2026

A Meta, conglomerado responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram — protocolou, nesta terça-feira, 20, a documentação exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para demonstrar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para o pleito de 2026.Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a big tech destacou que os arquivos juntados aos autos comprovam a aplicação de tratamento isonômico e imparcial às candidaturas postas, além de detalhar as engrenagens operacionais e mecânicas que garantem a paridade entre os concorrentes.Origem da determinaçãoA manifestação da empresa atende ao despacho assinado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE.

O magistrado havia estipulado um prazo de 24 horas para que a plataforma fornecesse provas concretas da adequação dos sistemas ao princípio da igualdade de condições entre os postulantes à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Segurança nos anúnciosEntre as providências detalhadas na defesa, a Meta ressaltou a criação de um mecanismo de autorização prévia (lista de permissões) para a veiculação de propaganda política paga.

A funcionalidade visa barrar anúncios impulsionados por terceiros desautorizados, restringindo a veiculação estritamente aos perfis oficiais de candidatos, legendas partidárias, federações e coligações devidamente cadastrados na base de dados do TSE.Além disso, a companhia reportou ter desativado dois perfis suplementares que operavam como ramificações ou substitutos de uma conta anteriormente banida por infração às diretrizes de uso da rede.

Questionamentos da campanhaA determinação judicial acolheu parte dos pleitos apresentados pela coligação de apoio ao candidato do PT.

A representação jurídica de Lula alega que as ferramentas da Meta vinham promovendo um "estrangulamento" no alcance orgânico das postagens de sua candidatura e de apoiadores, além de manter ativas contas consideradas suspeitas.As acusações fundamentaram-se em um levantamento realizado pelo Instituto Democracia em Xeque, que examinou 1.204 postagens nas plataformas.

De acordo com a pesquisa, somente 155 publicações (equivalente a 12,9% do montante) continham a sinalização obrigatória de uso de ferramentas de Inteligência Artificial.Outro ponto levantado envolveu testes práticos com a Meta AI, nos quais o assistente virtual teria se recusado a gerar representações visuais do candidato petista, enquanto gerava conteúdos favoráveis ao oponente do PL.