TSE proíbe uso de imagem de Jair Bolsonaro em santinhos de campanha em São Paulo

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar nesta quarta-feira (16/9) que proíbe o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais impressos de campanha. A medida atinge diretamente a propaganda do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove, no estado de São Paulo.

A determinação da relatora obriga o parlamentar a suspender a veiculação e a distribuição de 50 mil santinhos, além de wind banners confeccionados com a foto do ex-mandatário. A restrição cautelar permanece válida até que o plenário da Corte Superior julgue o mérito do recurso.

“Determinando ao representado que se abstenha de veicular quaisquer santinhos e wind banners que contenham a imagem de Jair Messias Bolsonaro, até o julgamento definitivo deste Tribunal”, diz um trecho.

A decisão apoia-se em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a divulgação de manifestos político-eleitorais por parte do ex-chefe do Executivo, inclusive através de terceiros. Para a magistrada, a exibição da fotografia ao lado do número de urna induz a interpretação de apoio oficial.

“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”, escreveu Estela.

A deliberação reformou um parecer anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia liberado o material sob a justificativa de que o veto do STF recaía apenas sobre o ex-presidente. O portal Metrópoles buscou contato com Bove, mas não obteve retorno até a publicação.