Argentina poderia ter barrado entrada de Flávio, avalia especialista

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou, na madrugada de quarta-feira (28), que Flávio Bolsonaro (PL) estava na Argentina e que autorizaria a entrada do parlamentar em território americano.

A declaração gerou uma série de dúvidas jurídicas sobre a situação internacional do senador, que teria descumprido uma decisão judicial ao deixar o Brasil.

Em entrevista ao CNN Novo Dia , a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo analisou os aspectos legais do caso, abordando desde a possibilidade de concessão de asilo político nos Estados Unidos até a viabilidade de a Argentina ter impedido a entrada de Flávio Bolsonaro em seu território.

Asilo político: uma decisão discricionária Segundo Priscila Caneparo, o asilo político é uma concessão feita de forma discricionária pelo Estado, independentemente do cumprimento de requisitos formais, quando uma pessoa supostamente sofre perseguição política ou ideológica em seu país de origem.

“Existe a possibilidade, sim, dos Estados Unidos conceder esse asilo político para o Flávio Bolsonaro” , afirmou a especialista.

No entanto, ela ressaltou que não há fundamentação jurídica robusta que ampare essa concessão no caso específico.

“A gente começa a falar que justamente o instituto talvez esteja sendo desvirtuado pela interpretação do Donald Trump, mas a gente não pode intervir na soberania dele fazer essa concessão ou não”, ponderou.

Caneparo também esclareceu que a eventual autorização de permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos não dependeria do Congresso americano, mas sim de uma decisão do Executivo .

Ainda assim, a especialista sinalizou que uma possível mudança na composição do Congresso poderia gerar pressão política sobre Trump .

“Se esse Congresso começar a pressionar o Donald Trump em outras frentes e falar que deveria ser retirada essa concessão de asilo político, a gente pode observar uma porta aberta para essa reversão”, explicou.

Leia Mais Flávio Bolsonaro entrou nos EUA com passaporte diplomático que PF cancelou Diplomacia adota cautela com Trump e diz que caso Flávio é questão judicial Baires Fly: Aérea que teria transportado Flávio aos EUA já levou Milei Argentina poderia ter impedido a entrada Ao ser questionada sobre a situação jurídica de Flávio Bolsonaro na Argentina, Priscila Caneparo foi categórica ao afirmar que o país vizinho teria argumentos legais para ter barrado sua entrada .

A especialista destacou que, embora não houvesse um mandado de prisão contra o senador, ele teria descumprido duas determinações judiciais : a entrega do passaporte brasileiro e a proibição de sair do Brasil.

“É inegável que ele descumpriu uma decisão judicial.

Essa proibição justamente caracteriza a fuga dele”, declarou.