MoveInfra defende autonomia de agências reguladoras para presidenciáveis

O fortalecimento da autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras é um dos pleitos do MoveInfra, movimento que reúne seis grandes empresas do setor de infraestrutura, aos candidatos à Presidência da República em 2026.

Segundo a entidade, quando agências têm orçamento próprio, corpo técnico qualificado e proteção contra interferências políticas, a capacidade de o país atrair capital privado para projetos de longo prazo é maior.

No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que impede o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais e busca dar autonomia financeira a esses órgãos.

Porém, o texto deve ser votado somente após as eleições.

Leia mais Governo vai sancionar política dos minerais críticos na quarta-feira (16) Indisciplina em voos aumentou mais de 20% em 2026 Cohen: crise no STF atrasa Secex Consenso e traz insegurança jurídica A proposta faz parte de uma agenda apresentada pelo movimento para os próximos quatro anos de governo.

O documento reúne medidas em seis eixos, que passam por equilíbrio fiscal, segurança jurídica, modernização regulatória, governança, produtividade, inovação e financiamento sustentável.

Concessões e marco regulatório Na área de infraestrutura, uma das principais propostas é a criação de uma carteira permanente e previsível de projetos e que o tema seja tratado como agenda de estado.

O MoveInfra defende a articulação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) com instrumentos de planejamento de longo prazo, como o PNL (Plano Nacional de Logística).

A entidade também propõe a modernização das leis de concessões e PPPs, com mecanismos mais flexíveis de alocação de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e gatilhos para novos investimentos.

As concessões ferroviárias e hidroviárias também aparecem entre as prioridades.

No caso das hidrovias, o movimento defende a manutenção e o aprimoramento da política de concessões, com o argumento de que o modal pode reduzir custos logísticos, integrar diferentes meios de transporte e ampliar a eficiência da matriz brasileira.

A agenda também propõe a integração entre ferrovias, hidrovias, rodovias e portos.

O objetivo é aumentar a eficiência do transporte de cargas.

Licenciamento e segurança Outro ponto da agenda é a regulamentação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental.