Minerais críticos: a pressa do Senado pode criar um problema para os próximos anos

Em 25 de agosto, na cerimônia do Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília, o presidente Lula pediu ao senador Hamilton Mourão apoio à aprovação do projeto dos minerais críticos.

Mourão declarou publicamente que apoiaria.

Três dias depois, o PL 2.780/2024 foi incluído na Ordem do Dia do Senado, com o senador Eduardo Braga designado relator de plenário e um requerimento de urgência à espera de votação.

O governo trabalha para que os senadores aprovem exatamente o texto que veio da Câmara, sem alterar uma vírgula, para não precisar devolvê-lo aos deputados.

Quando dois adversários políticos se entendem num palanque militar, o assunto saiu da esfera técnica e virou prioridade política.

E prioridade política com pressa costuma produzir lei mal calibrada.

Começo pelo mérito, porque ele existe.

O Brasil precisa desse marco.

Vender minério bruto e comprar de volta o produto acabado empobrece o país há décadas, e o projeto ataca isso com instrumentos que outros países já adotaram, como Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália.

A ideia central é boa.

Hoje, uma empresa júnior de pesquisa descobre a jazida e trava na hora de financiar a mina, porque o banco exige garantias em ativos que ela não tem.

O novo fundo garantidor resolve isso, entrando com até R$ 2 bilhões da União e usando o próprio direito minerário como garantia.

O crédito fiscal também muda de lógica: quem processa mais o minério aqui dentro, agregando valor, ganha mais benefício do que quem só exporta a matéria-prima.

E áreas mineradas que ficam paradas por especulação passam a ter prazo para ir a leilão.