Flávio Bolsonaro e aliados apresentam emenda para reduzir idade penal a 14 anos

O Partido Liberal e legendas da oposição apresentaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado Federal nesta quarta-feira (14) para incluir a redução da maioridade penal no texto. A emenda, articulada com o apoio do senador Flávio Bolsonaro, prevê imputabilidade penal aos 16 anos para crimes gerais e aos 14 anos para crimes hediondos e facções. As informações são do G1.

A proposta original do Governo Federal busca criar mecanismos de integração entre as forças policiais e amplia a coordenação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, sem abordar idades penais.

A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição na Casa e coordenador da campanha presidencial do parlamentar fluminense.

Segundo o líder oposicionista, a alteração é necessária para punir adolescentes e impedir que sejam cooptados por organizações criminosas. O parlamentar defendeu a medida nas redes sociais, afirmando que a iniciativa visa aprimorar a proposta em tramitação.

A PEC do governo, formulada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública para integrar a atuação das forças policiais.

O texto governista projeta a proibição da progressão de regime, a restrição de saídas temporárias e a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para integrantes de milícias e facções.

Além das diretrizes sobre o sistema socioeducativo e policial, a proposta da gestão federal autoriza a expropriação de bens e valores econômicos vinculados a atividades ilícitas.