Eleição será plebiscito sobre a proibição das bets, diz ministro de Lula

O cavalo de pau promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, depois de regulamentar os sites de aposta, decidiu proibi-los na véspera do primeiro turno da eleição presidencial foi o modo que o petista encontrou para fazer com que a população debata se realmente deseja que as bets sejam liberadas no país.

A avaliação é de Dario Durigan, ministro da Fazenda e porta-voz da campanha pela reeleição para temas econômicos.

“O que Lula fez foi uma espécie de plebiscito para que as pessoas possam refletir sobre isso”, afirmou Durigan em entrevista à emissora CNN.

A proibição das bets, por meio da Medida Provisória 1.394 assinada por Lula em 25 de setembro, foi duramente atacada pelas empresas que cumpriram toda a regulamentação estabelecida em 2023, no primeiro ano do governo petista, para operar legalmente no país.

A quebra dos contratos e o fato de o Palácio do Planalto negar qualquer direito a indenização às companhias atingidas apenas alimentam a insegurança jurídica que afugenta os investidores do Brasil.

Para obter uma licença de cinco anos, cada empresa pagou uma outorga de 30 milhões de reais, além dos desembolsos com investimentos e os custos operacionais.

Nenhum centavo será ressarcido.

Enquanto o setor permanece em um limbo jurídico, à espera de uma eventual decisão favorável do Supremo Tribunal Federal e da votação da MP 1.394 pelo Congresso, Durigan preferiu destacar na entrevista o combate aos sites ilegais.

De acordo com o ministro, cerca de 70 000 bets ilegais foram bloqueadas desde o início da regulamentação.

O ministro também se queixou da pouca abertura dos interessados em debater a regulamentação.

“A todo o momento, foi difícil discutir”, disse.

As empresas legalizadas e os especialistas são unânimes em afirmar que nenhum país foi bem-sucedido em proibir totalmente os jogos online.

O caso mais emblemático é o da China, onde os jogos de azar são proibidos desde 1949.

Em 2020, Pequim proibiu também os chineses de apostarem em bets estrangeiras, sob penas que vão de multa a prisão.