MPSP cobra explicação da Prefeitura por fiscalização a artistas na Paulista

O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) abriu uma investigação para apurar a regularidade da atuação da gestão Ricardo Nunes (MDB) na fiscalização do uso do espaço público por artistas de rua e artesãos na região da Avenida Paulista , especialmente durante o Programa Ruas Abertas e no entorno do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP).

A abertura ocorre após representação protocolada pela vereadora Amanda Paschoal (PSol).

O documento citava a retirada desses trabalhadores do espaço público por agentes municipais e até a apreensão de mercadorias, obras e materiais, em casos mais graves.

A conduta seria baseada no chamado “Guia Operacional de Fiscalização – Uso do Solo – Exercício da Atividade de Artesanato na Via Pública”, atribuído à Subprefeitura Sé.

Segundo a parlamentar, o manual traria quatro “etapas de abordagem”: Identificação e solicitação de licença, por meio do Termo de Permissão de Uso ou Portaria de Autorização e comprovante de pagamento para ocupação do espaço público; Contra-argumento.

Caso o artesão defenda o direito de expor, deve-se invocar a Lei Municipal nº 11.039/1991, que exige as autorizações supracitadas; Orientação e determinação de encerramento; Apreensão das mercadorias, em caso de recusa.

Ao decidir pela abertura da investigação, a Promotoria determinou o envio de ofício à Subprefeitura Sé para que, no prazo de até 30 dias, informe quais normas e procedimentos são atualmente adotados para a fiscalização e que esclareça se o guia mencionado é fruto de orientação oficial.

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Por fim, pede esclarecimentos se as orientações para a fiscalização de artistas de rua e artesãos foram submetidas à Comissão de Conciliação do Programa Ruas Abertas.

Ao Metrópoles , Marcelo Sando, representante dos moradores na Comissão de Conciliação, se queixa de que as reuniões com a Subprefeitura Sé estão sem acontecer há um ano e que, durante esse período, a gestão municipal continuou a tomar decisões que, segundo ele, afetam artistas, artesãos, moradores e comerciantes sem utilizar o espaço institucional que ela própria criou para construir consensos.