Flu exige 4 mil ingressos contra Palmeiras e PM pode 'convencer' Conmebol

O regulamento da Copa Libertadores estabelece em pelo menos 4 mil ingressos a carga destinada à torcida visitante nas partidas semifinais. O Nubank Park não prevê, a princípio, tal espaço, o que cria um impasse para o jogo entre Palmeiras e Fluminense, em outubro. O blog apurou que os presidentes dos dois clubes já conversaram a respeito e Mattheus Montenegro disse a Leila Pereira que não abrirá mão desse direito. Contudo, a PM poderá "convencer" a Conmnebol aceitar metade dos lugares previstos cedidos aos tricolores.

A legislação estadual relevante é a Lei paulista nº 17.832/2023. Ela disciplina diversos aspectos de segurança e organização de eventos esportivos, inclusive a separação das organizadas, mas não limita a 5% o espaço destinado à torcida visitante. Curiosamente, o artigo 183 determina que áreas específicas podem ser reservadas a elas, e não podem exceder 20% da capacidade do estádio, ou seja, não se trata de uma cota de ingressos destinada aos visitantes.

A atual Lei Geral do Esporte — nº 14.597/2023 — estabelece regras sobre ingressos, segurança, direitos dos espectadores etc., mas não fixa cota de 5%. Regulamentos das competições podem estipular números próprios. As da CBF costumam prever até 10%, ressalvada quantidade diferente determinada pelos órgãos de segurança. A Libertadores, contudo, é regida pela Conmebol.

Mas a recomendação de 2009 perdeu sentido prático quando os clássicos entre os quatro grandes paulistas passaram a ser disputados com torcida única, a partir de abril de 2016, após reunião na Secretaria de Segurança Pública com participação do MP-SP, da Federação Paulista de Futebol (FPF), das polícias Militar e Civil e do Judiciário. A medida passou a valer para confrontos envolvendo Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos.

Inicialmente, vigoraria até 31 de dezembro daquele ano. O pedido partiu do Ministério Público, foi acolhido e a torcida única permanece adotada mais de uma década depois. Por sinal, a FPF continua formalizando a torcida única por meio de portarias baseadas em recomendações do MPSP. Para a temporada de 2026, por exemplo, a entidade publicou a Portaria nº 189/25, de 6 de novembro de 2025, baseada no Ofício JECRIM nº 057/2025, de 3 de novembro de 2025.

A portaria diz expressamente: "Atender integralmente a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que a torcida única seja mantida [?]". E determina a medida nos confrontos entre os quatro grandes, estendendo-a aos duelos com Ponte Preta e Guarani nas competições promovidas pela FPF neste ano.

Já o Regulamento de Segurança da Conmebol de 2026 é explícito. O artigo 31 determina que, nas semifinais da Libertadores, o mandante deve disponibilizar no mínimo 4 mil ingressos para o clube visitante. A regra admite redução, basicamente, em duas situações: determinação de órgão de segurança local, devidamente justificada e comunicada à Conmebol; ou acordo formal entre os dois clubes para uma quantidade inferior.

Portanto, se a Polícia Militar produzir uma determinação formal e devidamente justificada limitando a carga em 2 mil ingressos, a questão passa a ser enquadrada nessa exceção prevista pelo regulamento da Conmebol.