Prefeitura de SP suspende alvarás de empresas ligadas a prédio que desabou na Penha

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município, determinou a suspensão cautelar imediata de todos os alvarás, licenças edilícias e certificados urbanísticos emitidos pela gestão municipal em favor da New Home Construtora, Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Eireli, da Hastiforme Projetos e Construção Ltda. e do sócio-administrador, Cristiano Salgado Vivacqua.

O despacho foi assinado na noite desta segunda-feira (14) pelo Controlador Geral do Município, Daniel Falcão.

Vivacqua é um dos sócios que teve pedido de p risão temporária expedido e apontado como dono de empresas responsáveis pela obra do prédio que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Penha, na Zona Leste de São Paulo , no último sábado (12).

Ele segue foragido.

A decisão determina, ainda, a realização de vistorias extraordinárias em todos os canteiros de obras ativos vinculados às empresas e ao sócio, especialmente nas regiões das Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus.

As fiscalizações deverão verificar as condições de solidez e segurança estrutural das obras.

O despacho prevê, também, a possibilidade de interdição administrativa dos empreendimentos.

Segundo o documento, a suspensão permanecerá em vigor até a conclusão das fiscalizações presenciais e uma decisão administrativa definitiva sobre eventual anulação ou cassação dos atos autorizativos.

Os investigados deverão ser notificados e poderão apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal.

Paralelamente, as apurações continuam na Corregedoria Geral do Município.

Histórico do prédio Segundo a Prefeitura, a construção que desabou já havia sido alvo de diversas fiscalizações e de uma ação judicial em 2021, quando o município pediu à Justiça a demolição de uma construção irregular no local.

Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura.

Já em agosto de 2023, o município emitiu um alvará para a execução da nova obra.

De acordo com a gestão municipal, a autorização trazia uma determinação expressa para que a estrutura anterior fosse demolida.