Juristas fazem manifesto pela quebra total de sigilo do caso Master no STF

Um grupo de 39 juristas, professores da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da sociedade civil divulgou um manifesto em defesa do levantamento integral dos sigilos sobre o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede transparência "sobre a origem e o fluxo dos mais de R$ 60 milhões atribuídos a Daniel Vorcaro" no financiamento do filme "Dark Horse", projeto para o qual Flávio Bolsonaro (PL) pediu R$ 134 milhões ao banqueiro.

Intitulado "Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira", o documento também pede respostas colegiadas a questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte, respeito à divisão de competências entre as instituições e maior cooperação nas investigações.

A proximidade das eleições é apontada no manifesto como um dos fatores que dão urgência às medidas. Os signatários demonstram preocupação com a possibilidade de controvérsias ainda não esclarecidas influenciarem a disputa política.

"A demora pode prolongar a crise e permitir que controvérsias ainda não esclarecidas sejam absorvidas e utilizadas na disputa eleitoral", diz o documento. Segundo o grupo, questões que devem ser solucionadas pelas instituições não podem se transformar em "instrumentos de interferência na disputa eleitoral".

No primeiro ponto, os juristas pedem a derrubada integral dos sigilos relacionados às apurações e citam expressamente o caso Master e o financiamento de "Dark Horse", filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"A crise atual exige, portanto, o levantamento integral dos sigilos sobre todos os elementos relevantes à compreensão dos fatos, sem qualquer seletividade", diz o manifesto.

Os signatários também defendem que decisões que atinjam a direção da Polícia Federal ou interfiram no andamento de investigações respeitem as atribuições constitucionais do Executivo, da própria PF, do Ministério Público e do Judiciário.

"Preservar a distribuição de competências impede a concentração do poder dentro do próprio Estado e mantém abertos os espaços institucionais em que decisões podem ser democraticamente contestadas", afirma o texto.

Outro ponto do manifesto trata de eventuais questionamentos sobre a própria atuação de integrantes do Supremo no caso Master. Os juristas defendem que suspeitas de ilícitos, falta de imparcialidade ou conflitos de interesse sejam analisadas por meio de procedimentos "claros, céleres, colegiados e sem sessões secretas".

O grupo pede ainda maior cooperação entre STF, demais Poderes, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas diferentes frentes de investigação do caso Master.

O documento defende ainda canais abertos e isonômicos para o fornecimento de informações à imprensa.