Banco Central: vem aí a independência?

A proposta de independência total do Banco Central pode ganhar tração a partir do resultado das eleições para presidente da República.

No mercado financeiro , uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro é vista como caminho para um Executivo alinhado à agenda liberal, da qual a independência do BC é uma das peças.

Com as maiores bancadas do Congresso — 121 deputados e 28 senadores —, o PL teria força para negociar com partidos de centro e centro-direita o avanço da reforma.

A convergência política, contudo, precisará se traduzir em votos: a PEC nº 65/2023, já aprovada na CCJ do Senado, exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa.

O cenário favorece a negociação, mas não garante seu resultado.

A mudança vai além da liberdade para decidir os juros.

Desde 2021, o BC dispõe de autonomia legal e de mandatos para seus dirigentes; a proposta em discussão pretende fortalecer suas garantias na Constituição e ampliar o controle da instituição sobre o próprio orçamento e sua administração.

O argumento favorável é pragmático: a independência decisória perde eficácia quando faltam pessoal, tecnologia e recursos para o exercício das atribuições do regulador.

Gabriel Galípolo defendeu, no Senado, a ampliação da autonomia orçamentária para aprimorar a fiscalização financeira, assim como tantos outros ex-presidentes e a própria Faria Lima .

Sob essa perspectiva, a reforma não significa menos regras para os bancos, mas melhores condições para supervisá-los.

O risco está em ampliar o poder sem fortalecer a responsabilidade.

Um regulador independente precisa estar protegido tanto da interferência governamental quanto aos interesses do mercado que tem a obrigação de fiscalizar — princípio explicitado pelo Banco Central do Chile.

No Brasil, a negociação envolve limites de despesas, regras de pessoal e relações financeiras com o Tesouro.

O substitutivo preserva competências do Conselho Monetário Nacional e mecanismos de fiscalização e prestação de contas.