Gilmar Mendes sugere enviar ao plenário processo que foi alvo de lobby de Vorcaro no STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF , apresentou uma questão de ordem sugerindo o envio para o plenário da Corte de um processo que foi alvo de lobby do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A ação discute se a União deve indenizar uma usina do setor sucroalcooleiro pela fixação de preços pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

A Segunda Turma já aceitou um recurso do governo federal, contra o pagamento da indenização, mas há um recurso pendente.

Gilmar argumentou que um julgamento no plenário é necessário para uniformizar o entendimento do STF sobre a exigência de perícia individual para comprovar o prejuízo concreto de cada usina, mesmo quando os critérios de indenização já estiverem definidos.

Continua após a publicidade A questão de ordem apresentada pelo ministro será analisada pelos demais integrantes da Segunda Turma em um julgamento no plenário virtual, entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro.

Também fazem parte do colegiado os ministros André Mendonça, Dias Toffoli , Luiz Fux e Nunes Marques.

Continua após a publicidade O processo em questão foi um dos citados por Gilmar em uma nota divulgada na semana passada, confirmando uma audiência com Vorcaro em 2024 .

O ministro disse ter votado contra o interesse do Master em todas as ações relacionadas.

Usinas sucroalcooleiras alegam que tiveram enormes prejuízos financeiros por culpa da União entre as décadas de 1980 e 1990, quando o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) fixou preços do setor.

O governo federal foi condenado a ressarcir as perdas, que se transformaram em precatórios.

Continua após a publicidade Os precatórios são papéis que reconhecem a existência de uma dívida que não pode ser mais contestada, mas, neste caso, boa parte deles acabou revendida a bancos.

O Master tinha uma parcela desses valores a receber.

A AGU contabiliza que todos os precatórios do setor sucroalcooleiro podem chegar a quase 150 bilhões de reais; as usinas projetam um esqueleto de pouco mais de 60 bilhões.

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