Governo decide nesta 5ª se mantém taxa de exportação de petróleo

O governo federal deve manter, pelo menos até 9 de setembro, o imposto de exportação de 12% sobre petróleo cru, instituído via medida provisória em março e renovado pelo Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) em 9 de julho.

Responsável por deliberar sobre as alíquotas de impostos de importação e exportação, o comitê se reúne nesta 5ª feira (27.ago.2026) para decidir se mantém, retira ou prorroga a validade da taxa, aplicada sob a justificativa de proteger o mercado nacional de combustíveis diante da instabilidade das cotações de petróleo durante a guerra no Oriente Médio.

Conforme antecipou o Poder360 em 21 de agosto, o Ministério da Fazenda recomendou que o órgão ligado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mantenha o imposto, ao menos até o fim da vigência da resolução do comitê que renovou a taxa por 60 dias .

Como é a equipe econômica do governo que tem direcionado as medidas em relação aos combustíveis desde o início da guerra, o Gecex deve seguir a orientação.

Em nota técnica emitida em 13 de agosto, a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda disse que não vê fundamentos para retirar ou reduzir a alíquota diante da persistência da flutuação de preços do petróleo nas últimas semanas, “exigindo cautela quanto aos próximos passos” .

“Sendo assim, parece prudente que seja mantida a alíquota de 12% para o Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos até, pelo menos, o fim da vigência da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026”.

Ao renovar a taxa em julho, o Gecex havia informado que o tributo poderia ser revisto antes do fim dos 2 meses da resolução, que tem vigência até 9 de setembro.

Na ocasião, levou em consideração a volatilidade do mercado externo de combustíveis, que havia voltado a sofrer instabilidade com a retomada da guerra no Oriente Médio.

A medida, instituída via medida provisória e prorrogada por decisão administrativa do Gecex, busca proteger o mercado nacional e a disponibilidade para as refinarias.

O objetivo é que a taxa desestimule exportações de petróleo para assegurar o abastecimento interno.

Na nota assinada pelo secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, a equipe econômica do Planalto defende que, apesar de o preço do petróleo estar em um patamar inferior ao do ápice da guerra, ainda é necessário cautela diante do cenário internacional.

O documento menciona as incertezas em relação à reabertura plena do estreito de Ormuz e ataques a embarcações no Mar Vermelho e no Golfo de Omã: “A reavaliação intermediária indica que o risco geopolítico que motivou a edição da Resolução Gecex nº 938, de 2026, não se dissipou” .