Proposta prevê mandato de 10 anos para ministros do STF e muda regras de indicação

O plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão histórica que debatia abertura de investigação contra Alexandre de Moraes - 15.09.2026 (Foto: Rosinei Coutinho/STF) CONTENÇÃO O Governo de Roraima pretende antecipar o encerramento do exercício financeiro de 2026 e restringir despesas para equilibrar as contas até dezembro.

A medida foi anunciada neste domingo (11), durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, pelos secretários estaduais de Fazenda, José Roberto Ferreira de Souza, e Planejamento e Orçamento, Luciano Castro.

Segundo Castro, o decreto deve ser publicado na terça-feira (13) e prevê o bloqueio de operações no sistema Fiplan, além da revisão de empenhos que não serão executados neste ano.

A prioridade, conforme o secretário, será assegurar recursos para pessoal, previdência e encargos da dívida antes da transição para o governo de Arthur Henrique (PL).

SALÁRIOS O pagamento dos servidores estaduais está garantido até dezembro, segundo o secretário da Fazenda, José Roberto Ferreira de Souza.

Durante entrevista ao Agenda da Semana, ele afirmou que a equipe econômica trabalha para preservar a folha, estimada pelo secretário-adjunto, Kardec Jackson, em aproximadamente R$ 340 milhões mensais.

O secretário também assegurou que os encargos estão em dia e reiterou o compromisso do governo com o pagamento do 13º salário, previsto para 10 de dezembro.

IMPASSE Durante a entrevista, os secretários comentaram que o governo estadual chegou a propor o redirecionamento de R$ 80 milhões previstos para a construção da nova sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), mas a medida não avançou.

Segundo o secretário de Planejamento, Luciano Castro, a proposta inicial previa que os recursos seriam utilizados em projetos em andamento, com previsão de recomposição no orçamento de 2027.

O TCE-RR, porém, manifestou insegurança diante da mudança de governo.

Após negociações, conforme Luciano, ficou acertada a manutenção dos R$ 80 milhões vinculados à obra.

ORÇAMENTO A peça orçamentária de Roraima para 2027 deverá passar por ajustes antes da votação na Assembleia Legislativa.

Segundo o secretário de Planejamento, Luciano Castro, o governo pretende solicitar a devolução do projeto ao Executivo para adequar os limites destinados aos Poderes e atualizar as projeções de receita.

Durante entrevista ao Agenda da Semana, a equipe econômica informou que trabalha com expectativa de crescimento de aproximadamente 10% na arrecadação considerada para a proposta.