Pecuária Sustentável do Pará flerta com fracasso após adiar prazo para 2030

Pioneiro no país, programa que propõe controle socioambiental individual para gado tem resultados tímidos e lança dúvidas sobre sua viabilidade

Pioneiro no país, programa que propõe controle socioambiental individual para gado tem resultados tímidos e lança dúvidas sobre sua viabilidade

Quando soube que pecuaristas do Pará ganhariam mais cinco anos para identificar individualmente seu rebanho , às vésperas do prazo anteriormente estipulado pelo governo do Estado vencer, Mauro Lucio Costa concluiu que o programa Pecuária Sustentável tinha acabado.

“O sentimento que a gente vê dos produtores é que o programa morreu, botaram uma pá de cal em cima. Não vai existir rastreabilidade. Ninguém conta com isso”, resume, decepcionado, o presidente da Associação de Criadores do Pará (Acripará) – que integra o conselho gestor da iniciativa, mas tem visão crítica de sua execução.

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O Pecuária Sustentável é uma política pública pioneira no Brasil. Impõe a rastreabilidade individual do rebanho não só com finalidade sanitária, mas de controle socioambiental da origem do gado, com o objetivo de desassociar a cadeia produtiva de crimes como desmatamento ilegal e trabalho escravo – duas chagas altamente associadas ao setor, sobretudo na Amazônia .

Lançada em novembro de 2023 , a iniciativa definia que até dezembro de 2025 todo o gado movimentado no Pará (para abate, venda, exportação ou leilões) deveria contar com identificação individual. Em dezembro de 2026, todos os animais, mesmo os que ainda não circulassem fora da propriedade de nascimento, precisariam receber o “brinco do boi”, dispositivo com microchipagem que armazena informações do indivíduo.

Mas, em 2 de dezembro de 2025, faltando apenas 29 dias para a primeira data-limite, o então governador Helder Barbalho assinou um decreto jogando essas metas para 2030 e 2031 , respectivamente. “Nós, da Acripará, chegamos a pedir para adiar por um ano esse prazo. Era preciso”, admite Costa. “Mas o que fizeram foi acabar com o programa, e a decepção foi muito grande”, conclui.

O problema de dar mais cinco anos para que pecuaristas se adequem à legislação é matemático. O novo prazo para identificação individual do gado é muito maior do que o próprio ciclo de vida desses animais criados comercialmente, que é de cerca de dois anos e meio – ou até menos, como ocorre no novo padrão chamado “boi-China”, que valoriza abates precoces, com até 18 meses , e tem sido perseguido por pecuaristas da Amazônia.

“Hoje, ninguém vai colocar brinco, porque em 2030 esse animal já morreu. Não tem finalidade nenhuma”, corrobora o analista de ESG do frigorífico Rio Maria, Anderson Brandão, cuja empresa estava contribuindo com o programa.

Outros integrantes do conselho gestor da iniciativa relutam em admitir que o adiamento do prazo coloca em risco o Pecuária Sustentável.