Moraes se declara impedido para relatar ação que envolve a própria esposa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , se declarou impedido para ser relator de ação que busca obter registros de entrada no Senado Federal de uma série de pessoas – entre as quais, a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso por suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.

“Com fundamento no art.

144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes em mandado de segurança.

Em seguida, encaminhou os autos à presidência do STF para redistribuição.

O mandado de segurança para o qual Moraes foi sorteado e se declarou impedido é de autoria do vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

O pedido inicial foi endereçado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou sua incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

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Kilter tenta obter registros de entrada e saída de indivíduos específicos nas dependências do Senado, sob o argumento de que tais dados possuem natureza pública e interesse coletivo.

A lista de nomes pesquisados e com pedidos de reuniões inclui : Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes Daniel Vorcaro, do Banco Master Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha Felipe Macedo Gomes Anderson Cordeiro de Vasconcelos Américo Monte Junior José Ferreira da Silva (Frei Chico) O mandado de segurança foi levado ao Supremo no dia 17 de setembro.

No dia 18, foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio.

Nesta segunda-feira (21/9), Moraes se declarou impedido.