Cidade do Paraná vai decidir nas urnas se comunidade muda de município pela primeira vez no Brasil

Uma comunidade do Paraná pode mudar oficialmente de município após uma decisão inédita nas urnas brasileiras.

Neste domingo (25), além da escolha do presidente, os eleitores de Chopinzinho e São João , no Sudoeste do Paraná, vão participar de um plebiscito para decidir se a área da Comunidade do Alto Mirim , atualmente pertencente a Chopinzinho, será desmembrada e transferida para São João.

A área do Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, poderá ser transferida para São João após consulta popular em 25 de outubro.

Foto: Ilustrativa/Gerada por IA A consulta popular ocorrerá logo após a votação para presidente da República.

Com isso, além de escolher o próximo presidente, os eleitores dos dois municípios terão uma decisão territorial importante pela frente: manter a comunidade onde está ou autorizar sua transferência para a cidade vizinha.

O plebiscito chama a atenção porque será a primeira consulta desse tipo realizada nas urnas no Brasil , seguindo uma possibilidade prevista na Constituição Federal, mas que só recebeu regulamentação específica em 2026.

Paraná tem mudanças nos locais de votação: veja se você foi afetado e onde deve votar no 2º turno; presidente do TRE-PR explica Pergunta nas urnas, por plebiscito, vai definir o futuro de comunidade no Paraná A decisão do plebiscito vai ficar nas mãos dos eleitores de Chopinzinho e São João.

Durante a votação, eles deverão responder à seguinte pergunta: “Você é a favor da separação e transferência da “Comunidade do Alto Mirim” de Chopinzinho para São João?” Para registrar a escolha, a Justiça Eleitoral definiu dois números por sorteio: o número 1 corresponde à resposta “não” , enquanto o número 2 representa a resposta “sim” .

Na prática, o resultado vai indicar se os eleitores concordam com a separação da área de Chopinzinho e sua transferência para São João.

A consulta, portanto, vai além de uma votação comum: trata diretamente dos limites territoriais entre os dois municípios paranaenses.

Poucas propostas e muitos ataques: como foi o debate da Band entre Flávio Bolsonaro e Lula Por que o plebiscito é inédito no Brasil? Embora a Constituição Federal já previsse a possibilidade de desmembramento de municípios, a realização desse tipo de consulta popular dependia de regulamentação específica.

O artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

No entanto, segundo as informações da Justiça Eleitoral, a possibilidade de realizar a consulta nas urnas só foi ordenada pela Lei Complementar nº 230/2026.

Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) regulamentou o plebiscito por meio da Resolução TRE-PR nº 985/2026, publicada em 29 de julho de 2026.