Antes de aprovação pelo Senado, governo Lula agiliza regulamentação do fim da escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara regras para orientar a aplicação das mudanças na jornada de trabalho previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 .

De acordo com o jornal O Globo , um decreto em elaboração deverá tratar da remuneração dos trabalhadores intermitentes, da manutenção de regimes específicos de trabalho e da adaptação de acordos coletivos às futuras exigências.

A iniciativa acompanha o avanço da proposta no Senado , onde a base governista tenta viabilizar a conclusão da votação nesta quarta-feira , 14.

A líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para abreviar o intervalo entre os dois turnos de votação.

Se o plenário autorizar a mudança no calendário, os senadores poderão analisar a PEC nas duas etapas no mesmo dia.

Fim da escala 6×1 Continua após a publicidade Entre os temas contemplados pelo decreto do governo está a forma de calcular o pagamento por hora dos trabalhadores intermitentes , contratados para prestar serviços de maneira não contínua.

Como a remuneração dessa modalidade depende das horas efetivamente trabalhadas, a redução da jornada semanal exige uma revisão do parâmetro utilizado para estabelecer o valor mínimo da hora , de modo a evitar perdas proporcionais para esses profissionais.

A proposta em discussão considera uma referência mensal de 200 horas, segundo O Globo , equivalente à jornada semanal de 40 horas.

Atualmente, o cálculo utiliza um divisor de 220 horas, associado ao limite de 44 horas semanais.

Com o salário mínimo de 1.621 reais, a alteração elevaria o valor mínimo da hora de 7,37 para 8,11 reais .

Continua após a publicidade O novo parâmetro também afetaria o pagamento pelo trabalho extraordinário.

Tomando como base o mesmo salário mínimo, uma hora extra realizada em dia útil, com acréscimo de 50%, corresponderia a 12,16 reais.

Nos domingos, considerando o adicional de 100%, o valor seria de 16,21 reais.

Regimes especiais e acordos coletivos Outro objetivo do decreto será esclarecer como as mudanças previstas na Constituição poderão coexistir com jornadas específicas de determinadas profissões.